AQUISIÇÃO

1-    Fazer tratativa de compra com a loja/fabrica da arma;

2-    Solicitar autorização de COMPRA e PORTE de arma ao comandante da OBM conforme modelo da portaria (anexo C) em 02 (duas) vias: uma o militar usará para as tratativas de compra e a outra para publicação e arquivo;

3-    Solicitar junto ao CMT a publicação em BR da:

• AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO e
• CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE (somente para Praça);

Caso o militar seja Oficial somente publicação da AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO;

4-    Após ser efetivada a compra o militar deverá solicitar junto ao seu CMT que seja enviada a Cópia da NOTA FISCAL e da FUNCIONAL, via eDOC, para a BM-2, solicitando publicação da mesma em BR;

5-    Após publicação, deverá ser enviado TODAS AS PEÇAS para compor o processo de Cadastro de Arma de Fogo no SIGMA para a BM-2 na seguinte ordem (SOMENTE em PDF – AQUIVO ÚNICO, o físico deverá ser arquivado na UBM):

1. Capa do processo;
2. Anexo C ( Assinado pelo solicitante e Comandante imediato)
3. Nota fiscal da arma
4. Anexo F1 ficha SIGMA
5. Boleto GRU (R$ 25,00) com comprovante de pagamento
6. BR da publicação da NOTA FISCAL (feita pela BM-2) com destaque do nome do militar (Marca texto)
7. Identidade Funcional
8. Comprovante de residência atualizado

*OBS.: os documentos devem estar legíveis e sem cortes.

6-    O processo é cadastrado em um controle da BM-2 e enviado para o exército. O exército cadastra a arma no sistema deles. Esta parte do processo pode demorar até 4 meses.

7-    Após o retorno do exército, é publicado no BR o cadastro da arma (SIP – TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTO).

8-    Após a publicação, é confeccionado o CRAF da arma e enviado para a assinatura do CMDT Geral.

9-    Após assinatura, é entregue o CRAF para o militar solicitante e com o CRAF o militar poderá retirar a sua arma ou solicitar o envio.