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Nova estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Miliar de Mato Grosso do Sul

  • 19 jan 2015
  • Categorias:Notícias
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Entrou em vigor o decreto nº 14.089, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura operacional da corporação, este diploma legal promoveu importantes inovações no modelo organizacional da corporação, visando o fortalecimento regional, com o propósito de garantir o adequado nível de atendimento operacional (competência constitucional) a população, no que concerne a preservação da incolumidade pública das pessoas e do patrimônio através da prevenção e combate a incêndio, busca, salvamento, socorro público, atendimento pré-hospitalar e a execução de atividades de defesa civil.
Visando contribuir para o crescimento do Estado, por intermédio da expansão das atividades de bombeiros para o interior, verificou-se a necessidade de implantar o processo de descentralização da corporação, que proporciona a melhoria da gestão, privilegiando a divisão de responsabilidades e a tomada de decisões no âmbito municipal com a consequente integração efetiva do cidadão com a corporação.
A delimitação de espaços territoriais do Estado fundamenta-se nas regiões de planejamento (Estudo da dimensão territorial do Estado de Mato Grosso do Sul – 2011, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC) e pelos estudos de mesorregiões e microrregiões estabelecidas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, assim a corporação estará em compasso com diversos outros órgãos do Estado, como por exemplo, o sistema de saúde, que proporcionará a integração entre os órgãos públicos e a possibilidade de estabelecimento de parcerias.
A regionalização, em síntese, ocorre através da divisão do Estado em regiões, que são compostas por um conjunto de municípios que se localizam no raio de influência de uma ou mais cidades centros polarizadores de atividades de bombeiros militar e são constituídas por municípios limítrofes, com fim de integrar e organizar o planejamento e a execução de políticas públicas.
As principais inovações foram a definição de 9 regiões: Campo Grande, Grande Dourados, Pantanal, Corumbá, Sul-Fronteira, Bolsão, Sudoeste, Leste, Norte e Cone-Sul. Também ascenderam de nível administrativo e operacionais 10 Seções de Bombeiros para Subgrupamentos de Bombeiros Militar Independente (Amambai, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Maracaju, Mundo Novo, Porto Murtinho e Sidrolândia).
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