Lei
Compliance Público
Compromisso com a ética, a prevenção de riscos e a transparência na gestão pública
O que é
Compliance significa agir de acordo com a legislação e os princípios éticos. No Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a Política de Compliance Público (PCP) foi criada para estruturar essa prática por meio de dois eixos principais: Integridade Pública e Gestão de Riscos.
A Integridade Pública é focada na implementação do Programa de Integridade, um documento formal com mecanismos para promover um ambiente institucional ético e íntegro, além de prevenir, detectar e corrigir corrupção, fraudes e outros desvios éticos.
A Gestão de Riscos tem o propósito de identificar, avaliar e tratar riscos, com o objetivo de reduzir a chance de ocorrerem e minimizar seu impacto, caso aconteçam.
Com esses dois eixos, o objetivo é assegurar que os atos da gestão pública sigam padrões morais e legais, melhorando a governança, os processos internos e a efetividade das ações do governo
Integridade Pública
O Programa de Integridade da FUNDESPORTE
Código de Conduta Ética
Comissão de Ética
Material de Apoio
Contato
Gestão de Riscos
Autoavaliação de Maturidade em Gestão de Riscos
Política de Gestão de Riscos
Declaração de Apetite a Riscos
Cadernos de Processo
Contrapartidas Emendas Federais
Normas
Mapa de Riscos do Metaprocesso de Contratações Públicas
Mapa de Riscos do Processo A
Mapa de Riscos do Processo B
Ferramentas de Compliance
Dados Estatísticos: Manifestações de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
Serviço
Avaliar programas de integridade de pessoas jurídicas de direito privado
Legislação do Compliance
Materiais, Cursos e Campanhas
Contato
Cidade
Campo Grande