| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 7.188, de 30 de abril de 1993 | Aprova o Regulamento de Concursos, Admissão e Ingresso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 1.284, de 20 de julho de 1992 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Praças Bombeiros Militares de MS-APBM. |
| Lei | Lei nº 1.275, de 23 de junho de 1992 | Modifica e redistribui e Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 6.555, de 17 de junho de 1992 | Regulamenta a averbação, a apuração e a contagem recíproca de tempo de serviço , para efeito de aposentadoria e reforma , e da outras providências. |
| Lei | Lei nº 1.268, de 26 de maio de 1992 | Restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 6.326, de 13 de janeiro de 1992 | Altera dispositivos do Decreto nº 1.260, de 02 de outubro de 1.981, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, acrescentando-lhe outros, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 6.016, de 29 de julho de 1991 | Dispõe sobre o desdobramento das Unidades Operacionais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.936, de 13 de junho de 1991 | Dispõe sobre a estrutura básica e funcionamento do Gabinete Militar da Governadoria, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 | Dispõe sobre o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 | Dispõe sobre o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
CBMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul