| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 5.680, de 25 de outubro de 1990 | Dispõe sobre Instituição do Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.672, de 22 de outubro de 1990 | Regulamenta a Lei nº. 1.092, de 06 de setembro de 1990 e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.620, de 11 de setembro de 1990 | Institui as cores heráldicas para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.621, de 11 de setembro de 1990 | Institui o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 5.622, de 11 de setembro de 1990 | Institui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
| Lei | Lei nº 1.092, de 6 de setembro de 1990 | Dispõe sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico e dá outras providências. |
| Lei Complementar | Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 | Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul |
| Lei Complementar | Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990 | Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014. |
| Lei | Lei nº 1.051, de 11 de junho de 1990 | Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 411, de 06 de dezembro de 1983. |
| Decreto | Decreto nº 5.546, de 3 de julho de 1990 | Aprova os Quadros de Organização(QO) da Polícia Militar do Estado de Mato Groso do Sul, e da outras providências. |
CBMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul