| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 1.261, de 2 de outubro de 1981. | Dispõe, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Conselho de Disciplina, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 1.095 de 13 de julho de 1981 | Prescreve os uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, regula seu uso, posse e confecção, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 1.148 de 13 de julho de 1981 | Dispõe sobre delegação de competência |
| Decreto | Decreto nº 1.091, de 12 de junho de 1981 | Estabelece competência e atribuições do Comandante-Geral, do Estado Maior e do Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS). |
| Decreto | Decreto nº 1.092, de 12 de junho de 1981 | Conceitua Acidente em Serviço e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 1.095, de 12 de junho de 1981 | Prescreve os uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, regula seu uso, posse e confecção, e da outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 308, de 22 de outubro de 1979 | Institui, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – PMMS, o Brasão de Armas e da outras providências. |
| Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 | Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
CBMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul