Publicado em 25 maio 2018 • por •
Campo Grande (MS) – O Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Diretoria de Telemática e Estatística (DTEL/CIT), participou do Seminário Brasil Mais Simples 2018, realizado o Centro Internacional de Convenções do Brasil – Brasília-DF (CICB) nos dias 23 e 24 de maio. No seminário foram apresentadas as boas práticas adotadas no Brasil para simplificação de processos de licenciamento de empresas.
O Sistema Prevenir foi destaque no painel temático dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil como uma boa prática de desburocratização. Apresentou-se a metodologia para implantação e operacionalização do Certificado de Vistoria On-line (CVCBM On-line) e a informatização do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP On-line – Projeto Técnico).
O Seminário Brasil Mais Simples 2018 busca o alinhamento dos diversos segmentos públicos responsáveis pelo licenciamento de empresas, neste contexto, há uma plataforma chamada REDESIMPLES que proporciona, por meio de sistemas informatizados, a integração necessárias entre os órgãos públicos.
A REDESIMPLES é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007.
Os sistemas REDESIMPLES estão sendo implementados para garantir a linearidade e a unicidade deste processo, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
Texto: TC BM Fábio Merá de Assis