Campo Grande (MS) – O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul realizou apreensão dos fogos de artifício comercializados ilegalmente na tarde do dia 21 na capital.
Após receber uma denúncia anônima, a equipe de bombeiros militar chegou ao estabelecimento, sendo recebida pelo comerciante proprietário do imóvel. Os militares informaram que realizariam uma fiscalização em seu comércio motivada por uma denúncia de venda irregular de fogos de artifício.
O comerciante afirmou que não possui e desconhecia a documentação necessária para a comercialização de fogos de artifícios
Durante a vistoria, a equipe verificou que o estabelecimento não possuía extintores, iluminação de emergência, sinalização de emergência, ou qualquer outro preventivo de segurança contra incêndio e pânico, necessário para auxiliar das pessoas em um possível sinistro.
Os fogos de artifício encontrados no local foram apreendidos e posteriormente deixadas aos cuidados de um fiel depositário. O auto de infração foi lavrado discriminando as irregularidades encontradas e aplicada multa. O comerciante foi orientado a respeito de seus direitos e obrigações perante ao Estado.
Vale ressaltar que as empresas que pretendem comercializar fogos de artifícios devem apresentar projeto no CBMMS para aprovação, executar o projeto e requerer vistoria para obter o certificado de funcionamento. Comércios que não possuem o certificado de vistoria, além de expor os funcionários, clientes e vizinhos à riscos, estão sujeitos à notificação, multa, apreensão dos produtos e interdições.
