1 – Requerimento ao Diretor de Pessoal (requerente);
2 – Ata original de inspeção de saúde (OBM de lotação);
3 – Declaração negativa ou positiva de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pela Unidade de lotação (OBM de lotação);