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O Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou ação com participação do 2º GBM através da Seção de Atividades Técnicas (SAT), em ação conjunta com o Conselho Tutelar, Juizado de Menores e o Setor de Posturas da Prefeitura Municipal de Dourados, participou da Operação contra exploração sexual.
A SAT durante a Operação autuou, expediu notificações de exigências e emissão de auto de inflação e interdição, neste caso por não possuir certificado de vistorias e medidas preventivas consideradas básicas de seguranças. A principal atividade da SAT/2º GBM foi verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a Lei 4335/2013 que institui o código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e outros riscos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e suas normas técnicas. Como exemplo: se possuem Certificado de Vistorias do Corpo de Bombeiros e se está dentro do prazo de validade, sinalização e iluminação de emergência, brigada de incêndio, hidrantes e outros documentos pertinentes a Lei.
Segundo informações da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados, a operação em geral teve finalidade de combater a exploração sexual infantil do município, no entanto, durante as fiscalizações, nenhum menor foi encontrado nestes estabelecimentos.
As denúncias referente a exploração de menores poderão serem feitas através dos contatos telefônicos nos órgãos de segurança pública e principalmente ao Conselho Tutelar pelo número 0800 647 7142.
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