1 – Requerimento ao Comandante-Geral (requerente);
2 – DOEMS ou BG de inclusão (requerente);
3 – Cópia da publicação do Ato de Transferência para a Reserva Remunerada (requerente);
4 – Cópia da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela CRH/SEJUSP constante nos autos do processo de Reserva Remunerada do militar (requerente);
5 – Cópia autenticada da Certidão de Óbito (requerente);
6 – Cópia autenticada do RG e CPF da viúva e do dependente, ou do pensionista e seu responsável (requerente);
7 – Termo de Inventário e primeiras declarações encostadas ao inventário (requerente).