Campo Grande (MS) – No dia 29 de agosto de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), realizou uma importante instrução no auditório do Polo Acadêmico de Porto Murtinho/MS. O evento teve como foco o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, além de Normas Técnicas relacionadas.
Durante a instrução, foram abordados temas essenciais, como a aplicação do Poder de Polícia Administrativa, o preenchimento de Notificações de Exigências de Vistorias e Auto de Infração, e os requisitos de validade do ato administrativo.
Os participantes também foram orientados quanto ao rito processual de multas, incluindo provas, prazos processuais, defesa, alegações finais, multa em dobro, reincidência, recursos em segunda e terceira instância; e sobre inscrição em dívida ativa. Por fim, foi realizado um simulado para aplicação do conteúdo ministrado.
A atividade contou com a participação de militares do 3º SGBM do 7º GBM (Porto Murtinho), e dois militares do 1º SGBM do 7º GBM (Jardim), reforçando o compromisso do CBMMS em capacitar seus integrantes por meio de instruções para realizar vistorias em edificações, instalações, ocupações temporárias e em áreas de risco, com intuito de garantir a segurança da população e a eficácia das ações de combate a incêndios.
Assessoria de Comunicação
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