O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desenvolveu uma plataforma que concentra informações, recursos e serviços da Rede de atendimento às mulheres em situação de violência, em um único local, garantindo o acesso à informação e contribuindo com a eficácia das políticas públicas de enfrentamento e combate à violência doméstica contra as mulheres.
Este sistema pretende remodelar o panorama dos serviços, para ser um verdadeiro refúgio digital na busca de atendimento e proteção às mulheres.
– ConectaJus Mulher: portal que disponibiliza informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de todo o Estado de MS, facilitando o acesso à informação e potencializando a eficácia das políticas públicas dedicadas a este grave problema social, acessível pelo link: https://www.tjms.jus.br/conectajus/.
– Direito Simplificado: adoção de comunicação mais fácil e mais inclusiva, com uso de linguagem simples e recursos visuais (desenhos e figuras ilustrativas) nos documentos e atos judiciais, acessível pelo link: https://www.tjms.jus.br/conectajus/.
– Medidas Protetivas On-Line: uma ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, por meio do celular, tablet, notebook e/ou computador, mesmo sem boletim de ocorrência, disponível para todos os municípios deste Estado, acessível pelo link: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva.
A denúncia também pode ser feita por ligação gratuita de um telefone fixo ou celular para o Ligue 180, que funciona 24h por dia, todos os dias da semana, em todo território nacional.
