Campo Grande (MS) – Na terça-feira(9), durante o 1° Workshop Presencial de Prevenção aos Incêndios Florestais promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Corrêa Riedel assinou um decreto de estado de emergência ambiental. Esse decreto terá validade por 180 dias e destina um montante de R$ 25 milhões para o custeio das atividades relacionadas à prevenção e combate aos incêndios florestais.
A cerimônia de assinatura ocorreu em conjunto com o evento promovido pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em parceria com o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo).
A necessidade desse decreto se tornou evidente devido à situação climática desfavorável em Mato Grosso do Sul, com chuvas abaixo da média desde dezembro do ano anterior. A escassez de chuvas exacerbou os riscos de incêndios florestais, colocando em perigo os diversos biomas do estado, incluindo o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica.
O governo estadual pretende implementar medidas mais rigorosas para fiscalizar e punir aqueles que desrespeitarem as leis ambientais, visando proteger os ecossistemas vulneráveis. Além disso, a iniciativa busca promover a conscientização e o engajamento da comunidade na preservação ambiental, enfatizando a importância da prevenção e da ação coordenada na proteção dos biomas de Mato Grosso do Sul.
Uma das medidas práticas previstas no decreto é que apenas o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) estará autorizado a realizar queima controlada, uma atividade anteriormente realizada por organizações não governamentais, fazendeiros e moradores tradicionais. Ademais, a queima prescrita preventiva deverá seguir as rotinas estabelecidas pelo Centro Integrado de Coordenação Estadual.
Dentro do contexto de emergência, o decreto também autoriza a adoção de medidas para contratação temporária de pessoal, visando atender às necessidades específicas relacionadas à prevenção e combate aos incêndios florestais. Essas medidas buscam fortalecer os esforços do Estado na proteção do meio ambiente e na mitigação dos impactos dos incêndios florestais, mobilizando recursos e equipes para enfrentar essa situação desafiadora.
Para saber mais sobre o Decreto, leia abaixo o documento e fique por dentro.
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