INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL


1 – Requerimento ao Comandante-Geral (requerente);

2 – DOEMS ou BG de inclusão (requerente);

3 – Cópia da publicação do Ato de Transferência para a Reserva Remunerada (requerente);

4 – Cópia da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela CRH/SEJUSP constante nos autos do processo de Reserva Remunerada do militar (requerente);

5 – Cópia autenticada da Certidão de Óbito (requerente);

6 – Cópia autenticada do RG e CPF da viúva e do dependente, ou do pensionista e seu responsável (requerente);

7 – Termo de Inventário e primeiras declarações encostadas ao inventário (requerente).


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