LICENÇA-MATERNIDADE (Licença para gestante)

1 – Requerimento ao Diretor de Pessoal (requerente);

2 – Cópia da Ata de Inspeção de Saúde (OBM de lotação);

3 – Cópia autenticada da certidão de nascimento do filho(a), se já nascido (requerente);