LICENCIAMENTO “EX-OFFICIO”

1 – Cópia do Diário Oficial de nomeação e posse, quando o licenciamento for originado por convocação ao exercício de cargo ou emprego público (OBM de lotação);

2 – Ata da convenção e registro da candidatura no caso de cargo eletivo, para militares com menos de 10 anos de efetivo serviço (OBM de lotação);

3 – Ata original da Inspeção de Saúde (OBM de lotação);

4 – Declaração negativa ou positiva de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (OBM de lotação);