stão abertas as inscrições para o curso “Contratação Temporária de Pessoal na Administração Pública”, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Os interessados devem acessar o link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/384.
O curso on-line será disponibilizado a partir do dia 17 de agosto no portal da Escoex. Serão 20 horas ministradas pelo instrutor Rafael Ferreira Ribeiro Lima com o objetivo de apresentar considerações jurídicas sobre contratação temporária de pessoal, abordando o entendimento do TCEMS consolidado no PARECER-C 5/2021.
O conteúdo será dividido em 4 módulos: “Admissão de servidor na administração pública”, “Requisitos constitucionais da contratação temporária”, “Prazos dos contratos temporários e processo seletivo público” e “Tribunal de Contas e contratação temporária”.
O instrutor, Rafael Ferreira Ribeiro Lima, é bacharel em direito, pós-graduando em direito público, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, exercendo a função de Supervisor na Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência – DFAPP do TCE-MS.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, destaca a oferta de cursos que fortalecem as tomadas de decisões dos gestores públicos, bem como instrumentalizá-los por meio de conhecimentos imprescindíveis para o exercício da boa gestão pública. “A Escoex oferece conteúdos de capacitação em consonância com as perspectivas da gestão compartilhada do presidente do TCE-MS, o conselheiro Iran Coelho das Neves, contribuindo para o cumprimento da missão da Corte de Contas”.
