Reforma por incapacidade (definitiva ou temporária) para o serviço bombeiro militar

1 – Ata original de Inspeção de Saúde (OBM de lotação);

2 – Atestado de origem/Inquérito Sanitário de Origem com manifestação da Junta de Inspeção de Saúde Ordinária da Polícia Militar no caso de a reforma por invalidez decorrer de acidente em serviço de acordo com o regulamento da Junta de Inspeção de Saúde Oficial, contendo informação sobre a relação ou não entre a invalidez e o serviço policial militar, e ou moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei (OBM de lotação);

3 – Termo de Curatela no caso de reforma decorrente de alienação mental (OBM de lotação);

4 – Declaração negativa de acúmulo de cargos ou de acúmulo legal (requerente);

5 – Declaração de fixação de residência (requerente);

6 – Cópia autenticada do comprovante de residência (requerente);

7 – Declaração negativa de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (OBM de lotação);

8 – Declaração de interesse ou não em desaverbar o tempo de contribuição, desde que possua mais de 30 (trinta) anos de contribuição (requerente);

9 – Certidão de nascimento ou casamento autenticada do militar (requerente);

10 – Certidão de nascimento autenticada da companheira em caso de União Estável (requerente);

11 – Certidão de Nascimento autenticada dos dependentes legais, se houver (requerente);

12 – Cópia autenticada do RG, CPF, Titulo de Eleitor e PASEP do militar (requerente);

13 – Cópia da publicação da concessão e do gozo (se houver) da Licença Especial (OBM de origem);