RETORNO À INATIVIDADE


1 - Requerimento ao Sr. Governador do Estado (requerente);

2 - Ata original de Inspeção de Saúde (OBM de lotação);

3 - Declaração negativa de acúmulo de cargos ou de acúmulo legal (requerente);

4 - Declaração de fixação de residência (requerente);

5- Comprovante de residência (requerente);

6 - Declaração negativa de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (OBM de lotação);

7 - Certidão de Nascimento ou Casamento, autenticada, do requerente/beneficiário (requerente);

8 - Certidão de Nascimento autenticada dos dependentes legais, se houver (requerente);

9 – Cópia autenticada do RG, CPF, Titulo de Eleitor e PASEP do militar (requerente);

10 – Cópia da publicação do ato de transferência para a reserva remunerada (OBM de lotação);

11 – Cópia da publicação do ato de desligamento do serviço ativo (OBM de lotação);

 


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