1 – Requerimento ao Diretor de Pessoal (requerente);
2 – Cópia da Ata de Inspeção de Saúde (OBM de Lotação);
3 – Cópia autenticada da Certidão de Nascimento, casamento ou documento similar que comprove a relação de dependência do militar com o enfermo (requerente);
4 – Declaração do requerente de indisponibilidade de recursos e acompanhantes (requerente);
5 – Este requerimento se aplica quando a licença gerar agregação (superior a 6 meses).
6- Decreto n. 15.855/2022 Dispõe sobre a Perícia Médica do MS, Art. 60, § 2º (LTSPF)