LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – LTIP


1 – Requerimento ao Comandante-Geral (requerente);

2 – Cópia da Ata de Inspeção de Saúde (OBM de lotação);

3 - Declaração de nada-consta relativo a dívidas do militar com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS (OBM de lotação);

4 - Declaração de Fixação de Residência (requerente);

5 - Termo de Responsabilidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias oficial, constante no anexo III do Decreto nº 13.654 de 12.06.2013, público no DOEMS Nº 8.452/2013 (requerente);


DOWNLOAD REQUERIMENTO LTIP

 DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FINS LTIP

 

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