TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA:


1 – Requerimento do interessado ao Sr. Governador do Estado (requerente);

2 – Ata de Inspeção de Saúde original (OBM do requerente);

3 – Declaração de vida funcional(OBM do requerente) (Dec. 11.656 Anexo A, Item 3)

4 – Declaração negativa de acúmulo de cargos ou de acúmulo legal (requerente);

5 – Declaração de fixação de residência (requerente);

6 – Comprovante de residência (requerente);

7 – Declaração negativa de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (requerente);

8 – Certidão de Nascimento ou Casamento, autenticada, do militar (requerente);

9 – Certidão de Nascimento autenticada dos dependentes legais, se houver (requerente);

10 – Cópia autenticada do RG, CPF, Título de Eleitor e PASEP do militar (requerente);

11 – Cópia da publicação da concessão e gozo (se for o caso) da Licença Especial (requerente);

12 – Declaração de interesse ou não em desaverbar o tempo averbado, caso possua (requerente);

 


DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR INTEGRAL (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR PROPORCIONAL (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FINS RR – REFORMA – RETORNO À INATIVIDADE (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO FINS RR – REFORMA – RETORNO À INATIVIDADE

DECLARAÇÃO NEGATIVA DÉBITOS (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM NÃO DESAVERBAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (atualizado em 21/06/23)

DECLARAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL (OBM do requerente) (Dec. 11.656, Anexo A, Item 3) (atualizado em 21/06/23)

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