1 - Requerimento do interessado ao Sr. Governador do Estado (requerente);
2 - Ata de Inspeção de Saúde original (OBM do requerente);
3 - Declaração de vida funcional(OBM do requerente)(Dec. 11.656 Anexo A, Item 3)
4 - Declaração negativa de acúmulo de cargos ou de acúmulo legal (requerente);
5 - Declaração de fixação de residência (requerente);
6 - Comprovante de residência (requerente);
7 - Declaração negativa de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (requerente);
8 - Certidão de Nascimento ou Casamento, autenticada, do militar (requerente);
9 - Certidão de Nascimento autenticada dos dependentes legais, se houver (requerente);
10 – Cópia autenticada do RG, CPF, Título de Eleitor e PASEP do militar (requerente);
11 - Cópia da publicação da concessão e gozo (se for o caso) da Licença Especial (requerente);
12 - Declaração de interesse ou não em desaverbar o tempo averbado, caso possua (requerente);
DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR INTEGRAL
DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR PROPORCIONAL
DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FINS RR - REFORMA - RETORNO À INATIVIDADE
DOWNLOAD DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO FINS RR - REFORMA - RETORNO À INATIVIDADE
DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM DESAVERBAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
DECLARAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL (OBM do requerente) (Dec. 11.656, Anexo A, Item 3)