TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA:

1. Requerimento do interessado ao Sr. Governador do Estado (requerente);
2. Ata de Inspeção de Saúde original (OBM do requerente);
3. Declaração de vida funcional (OBM do requerente);
4. Declaração negativa de acúmulo de cargos ou de acúmulo legal (requerente);
5. Declaração de Acumulação de Cargo, Função ou de Proventos de Aposentadoria (AGEPREV) (requerente);
6. Declaração de fixação de residência (requerente);
7. Comprovante ou declaração de residência (requerente);
8. Declaração negativa de dívida do militar para com a Fazenda Estadual na esfera do CBMMS, emitida pelo Comandante do militar (OBM do requerente);
9. Certidão de Nascimento ou Casamento, autenticada, do militar (requerente);
10. Certidão de Nascimento autenticada dos dependentes legais, se houver (requerente);
11. Cópia autenticada do RG, CPF, Título de Eleitor e PASEP do militar (requerente);
12. Cópia da publicação da concessão e gozo (se for o caso) da Licença Especial (requerente);
13. Declaração de interesse ou não em desaverbar o tempo averbado, caso possua (requerente);
14. Holerite (contracheque) dos últimos 12 meses emitidos no Portal do Servidor, neste link (requerente);
15. Extrato de Contribuições (CNIS) emitido pelo INSS, neste link (requerente);

DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR INTEGRAL (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD REQUERIMENTO TRANSFERÊNCIA RR PROPORCIONAL (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FINS RR – REFORMA – RETORNO À INATIVIDADE (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO FINS RR – REFORMA – RETORNO À INATIVIDADE

DECLARAÇÃO NEGATIVA DÉBITOS (atualizado em 21/06/23)

DOWNLOAD DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM NÃO DESAVERBAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (atualizado em 21/06/23)

DECLARAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL (OBM do requerente) (Dec. 11.656, Anexo A, Item 3) (atualizado em 21/06/23)

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU PROVENTOS DE APROSENTADORIA (atualizado em 29/05/25)